11/03/2010
Senado aprova projeto que aumenta gorjeta para 20% após as 23h
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em decisão terminativa --ou seja, não será votada em plenária -- nesta quarta-feira o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que aumenta para 20% o percentual de gorjeta dada aos garçons de bares e restaurantes após as 23h. Para ser aprovado o projeto ainda precisa passar pela Câmara.
O projeto (PLS 472/09) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para poder cobrar esse percentual quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23h de um dia e 6h do dia seguinte. Atualmente, na maioria dos casos, a taxa cobrada é de 10%.
A proposta prevê ainda que as gorjetas recebidas constituam a base de cálculo das férias, incluído o adicional de um terço, do 13° salário, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e de outros direitos legais, contratuais ou convencionais dos trabalhadores. No entanto, explicou o senador, para o cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado esses valores não serão considerados.
De acordo com Crivella a intenção da proposta é beneficiar garçons e outros trabalhadores de bares e restaurantes que exercem atividade entre as 23h e 6h.
"Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia", afirmou Crivella.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u705272.shtml
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