01/04/2010
Governo libera hoje R$ 530 mi para consumidores que pediram Nota Paulista
O governo de São Paulo libera nesta quinta-feira R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro do ano passado no programa Nota Fiscal Paulista.
Uma nova liberação será realizada ainda neste mês englobando os créditos gerados nas compras de dezembro. Para usar os créditos, o consumidor deve estar cadastrado no sistema.
Vale lembrar que os ganhos devem ser informados à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda.
Mais de 7,6 milhões dos 19 milhões de consumidores que terão créditos liberados neste mês já se cadastraram e poderão resgatar o dinheiro para conta corrente ou poupança. Quem preferir utilizar o dinheiro para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) tem a opção de aguardar até outubro, quando será possível fazer a opção pelo desconto no tributo.
Com os valores que serão liberados neste mês, o programa acumula R$ 2,3 bilhões em créditos. Com o acréscimo dos valores dos sorteios mensais, o montante sobe para R$ 2,5 bilhões. Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde seu lançamento, de acordo com o governo de São Paulo.
Regras
Os créditos concedidos no primeiro semestre de um ano podem ser resgatados a partir de outubro. Já aqueles do segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte.
Se o valor for igual ou superior a R$ 25, o consumidor pode transferir para sua própria conta corrente ou poupança ou ainda repassar para outra pessoa física ou jurídica, além da possibilidade do abatimento no IPVA.
Já as pessoas jurídicas só poderão resgatar os créditos com transferência para uma conta corrente ou poupança próprias.
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Trabalhar com a TPC foi uma decisão acertada que a ACIRP tomou. Além da resposta das consultas ser infinitamente mais rápida do que o sistema anterior, o lay-out adotado pela TPC é idêntico ao do SCPC...
