10/09/2009
Membros de comissões do pré-sal receberam doações de empresas interessadas
Dos oito deputados federais escolhidos para ocupar postos de comando nas comissões do pré-sal, sete receberam na campanha eleitoral doações de empresas diretamente interessadas no setor, aponta levantamento feito pela Folha junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O presidente e o relator da comissão que vai tratar da partilha do pré-sal --projeto considerado o mais importante pelo governo federal-- foram financiados pela construtora Camargo Correa, informa reportagem de Maria Clara Cabral e Fernanda Odilla para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Parceira da Petrobras em diferentes obras, a construtora repassou R$ 319 mil a deputados envolvidos nos projetos, sendo a empresa que mais doou, em volume de recursos, aos comandantes das comissões. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), relator da principal proposta, recebeu R$ 100 mil da Camargo Correa, que é parceira da Petrobras na construção da térmica de Termoaçu, no Estado do deputado.
Projetos
O governo apresentou na semana passada os quatro projetos enviados ao Congresso para tratar do novo marco regulatório do pré-sal.
O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".
Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.
O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".
O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.
Fonte: folha.com.br
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