17/09/2009
Câmara instala comissões do pré-sal; Palocci será relator do Fundo Social
As comissões que vão discutir os projetos que tratam do pré-sal foram instaladas nesta quarta-feira com os nomes já previstos à frente dos trabalhos. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, será responsável será relator do projeto que cria o Fundo Social, um dos que recebeu mais emendas dos deputados.
O deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, ficará com a relatoria do projeto de lei que trata do marco regulatório do pré-sal, regras sobre o sistema de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção. A presidência dessa comissão ficará com o ex-presidente da Câmara deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O deputado João Maia (PR-RN) será o relator do projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras. A presidência da comissão especial que vai analisar a matéria deverá ficar com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Já a comissão especial que vai analisar o projeto que cria o Fundo Social, que tem por objetivo constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas com a exploração do pré-sal, deverá ser presidida pelo líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF). A relatoria do projeto deverá ser feita pelo deputado Antonio Palocci.
A quarta comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que cria a nova estatal --a Petro-Sal-- deverá ser presidida pelo deputado Brizola Neto (PDT-RJ). O relator da comissão será Luiz Fernando Faria (PP-MG).
Instaladas as comissões, elas começarão a analisar o mérito dos projetos e as emendas apresentadas a eles com o objetivo de alterá-los.
Projetos
O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".
Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.
O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".
O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.
Fonte: folha.com.br
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