08/10/2009
Receita realiza operação em 21 Estados para combater comércio irregular
A Receita Federal realiza nesta quinta-feira a operação Leão Expresso 4 com o objetivo de combater o comércio irregular de mercadorias estrangeiras encaminhadas por meio de encomendas expressas domésticas.
A operação, desencadeada em 33 cidades de 21 Estados, conta com a participação de 189 servidores do órgão.
Os remetentes e destinatários de mercadorias estrangeiras com indícios de práticas de contrabando e descaminho serão intimados a apresentar os documentos que comprovem a entrada regular no país.
Se não comprovarem, os envolvidos serão autuados, e a mercadoria será submetida à pena de perdimento. Neste caso, a Receita vai encaminhar representação fiscal ao Ministério Público Federal.
Contrabando e descaminho são crimes previstos no artigo 334 do Código Penal, punido com reclusão de um a quatro anos. A mesma pena será aplicada a quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal ou com documentos falsos.
Fonte: folha.com.br
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