13/10/2009
Brecha em sistema da Receita Federal permite fraude em exportações
A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada à falta de fiscalização, pode ser utilizada para fraudar as exportações, informa reportagem de Claudia Rolli e Fátima Fernandes para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Depoimentos de despachantes aduaneiros, que intermedeiam embarques e desembarques de mercadorias no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, auditores fiscais e ex-inspetores de Alfândega revelam que brechas na forma de registrar as exportações no Siscomex e fiscalização insuficiente possibilitam desde a lavagem de dinheiro (tornar regular o dinheiro obtido ilicitamente) por empresas até o envio de produtos ilegais (como drogas) pelo crime organizado.
Uma das falhas, segundo afirmam, é que despachantes aduaneiros e exportadores que embarcam mercadorias pelo DSE (Despacho Simplificado de Exportação), com valores até US$ 50 mil, já sabem quais produtos serão direcionados para o canal verde --aquele em que a carga está livre de fiscalização física e de documentos pela Receita Federal.
O órgão informa que o Siscomex será reformulado e já passa "por constantes manutenções evolutivas" para aprimorar os critérios de seleção de contribuintes e de operações para serem fiscalizadas.
Fonte: folha.com.br
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