20/10/2009
Consumidor deve aguardar ação de órgãos de defesa sobre erro na conta de luz
Os consumidores brasileiros devem aguardar o resultado da mobilização das procuradorias e das organizações não governamentais de defesa do consumidor no caso das contas de luz. Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da Pro Teste, explicou que não adianta o consumidor partir para uma ação individual contra as concessionárias ou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a fim de obter o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente.
"A via judicial é uma opção, mas não agora. Se todos os consumidores ingressarem na Justiça, haverá um acúmulo de ações e a paralisação do Judiciário. Será pior. As organizações de defesa do consumidor vão exigir o pagamento de todos os valores cobrados indevidamente para todos os consumidores", diz.
A Pro Teste informou que deve ingressar, amanhã, com processo administrativo na Aneel exigindo providências imediatas. A entidade dará cinco dias para uma resposta. A Pro Teste quer saber como a Aneel exigirá a devolução do dinheiro pelas concessionárias e quais as medidas que serão tomadas para evitar que a falha afete o reajuste tarifário de 2010.
Os Procons de São Paulo, da Bahia, do Pará, do Amazonas, do Paraná e do Rio Grande do Sul estudam ou já tomaram medidas contra a Aneel e as concessionárias locais.
O Procon-SP instaurou ontem um processo interno que poderá resultar numa ação civil pública com pedido de devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz.
A Secretaria de Justiça de São Paulo pediu ainda ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo a abertura de inquéritos para apurar irregularidades que possam ter sido cometidas por autoridades do governo e da agência reguladora. A CPI das Tarifas, na Câmara dos Deputados, pedirá ao MPF em Brasília ação por apropriação indébita pelas distribuidoras.
Fonte: folha.com.br
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