04/11/2009
Ministro do STF deve propor abertura de ação contra Azeredo por mensalão mineiro
Em um voto extenso, o ministro do STF Joaquim Barbosa deverá propor hoje a abertura de ação penal contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela suposta arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998 --esquema chamado de mensalão mineiro.
Barbosa é o relator de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no final de 2007, na qual o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirma que Azeredo cometeu por sete vezes o crime de peculato e por seis vezes lavagem de dinheiro.
Como fez no caso do mensalão, Joaquim Barbosa deverá aceitar a denúncia contra Azeredo, transformando-o em réu. Ministros ouvidos pela Folha não descartam a possibilidade de um pedido de vista, já que esperam um voto do relator com muitos detalhes técnicos.
Ministros do STF preveem maior dificuldade para receber a denúncia neste caso do que no do mensalão, já que as circunstâncias são diferentes. O caso também será marcado pela primeira participação em julgamento de grande relevância política de José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União e ex-advogado do PT.
Na denúncia, Antonio Fernando detalhou o funcionamento do mensalão mineiro, que correspondia a desvios de recursos públicos em prol da campanha de Azeredo em 1998. Ele é considerado o embrião do mensalão federal, esquema organizado pelo PT de pagamento de propina em troca de apoio parlamentar. No esquema federal, o Supremo acolheu a denúncia e transformou 39 acusados em réus.
Segundo a denúncia, a SMPB, agência de Marcos Valério (apontado como o operador dos dois mensalões) alimentou financeiramente a campanha de Azeredo por meio de contratos de publicidade firmados com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais).
Em relatório enviado aos colegas, Barbosa diz que a agência de Valério "teria adotado expedientes criminosos (lavagem) para proporcionar que os recursos desviados fossem utilizados, com aparência de licitude, na campanha eleitoral".
Em depoimento dado em 2006 à Polícia Federal, Azeredo alegou que não tinha conhecimento da participação de Marcos Valério em sua campanha, mas afirmou conhecê-lo desde antes daquela eleição.
"[Azeredo respondeu] que Marcos Valério em nenhum momento se ofereceu para prestar qualquer auxílio na campanha eleitoral de 1998; que somente em 1999 tomou conhecimento do auxílio prestado por Marcos Valério à sua campanha", diz o depoimento.
Ontem, ele disse que não irá comentar o processo. "Vou aguardar. O que tinha para falar sobre o assunto já falei." Em 2007, ele disse à Folha que as prestações de conta na época eram mera formalidade e dividiu responsabilidades.
Em sua defesa prévia, Azeredo nega o envolvimento no esquema e afirma que Ministério Público não descreveu qualquer "fato criminoso" praticado por ele. Marcos Valério também nega participação.
O Ministério Público denunciou outras 14 pessoas, entre elas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o próprio Marcos Valério. A pedido deste último, Barbosa decidiu em maio deste ano desmembrar o inquérito. Os demais acusados são processados na primeira instância.
Fonte: folha.com.br
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