12/11/2009
Câmara aprova requerimentos de urgência para projetos do pré-sal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) os requerimentos para a votação em regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal. Com isso, os projetos têm preferência de votação em relação às outras proposições da Câmara, exceto em relação a votação de medidas provisórias que estiverem trancando a pauta.
Foram aprovadas as urgências para os projetos da exploração e produção sob o regime de partilha, da capitalização da Petrobras, da criação da estatal Petro-sal e da criação do Fundo Social.
A aprovação das urgências foi possível graças a um acordo entre os líderes partidários que levou a oposição a suspender a estratégia de obstrução que vinha praticando nas votações da Casa. O acordo também transferiu para a próxima semana o inicio das discussões e votações das propostas.
No entanto, o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), afirmou que não há compromisso da oposição de não obstruir as votações do mérito dos projetos em plenário. Caiado quer discutir exaustivamente as propostas enviadas pelo governo ao Congresso.
O líder do DEM afirmou ainda que a oposição retomará a obstrução às votações dos projetos do pré-sal já na próxima semana se o governo não aceitar votar o projeto que reajusta as aposentadorias pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, e se os partidos da base governista não indicarem os integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
Com a aprovação das urgências para as propostas do pré-sal, as emendas que forem apresentadas aos projetos serão analisadas pelo relator de cada matéria diretamente no plenário e não terão que retornar às comissões especiais.
Fonte: folha.com.br
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