19/11/2009
Lula busca aval jurídico para Battisti continuar no Brasil
O presidente Lula optou por buscar uma saída jurídica para manter o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti no Brasil, informa reportagem de Andrea Michael, Kennedy Alencar e Felipe Seligman para a Folha
De acordo com a reportagem, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, cuja extradição foi autorizada nesta quarta-feira (18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo.
Uma saída jurídica em discussão no governo, segundo apuração da Folha, é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Seria possível usar o mesmo argumento de Tarso -- "fundado temor de perseguição política"-- como motivo para negar a entrega de Battisti. O ex-ativista ficará preso até a decisão final.
Decisão do Supremo
Por 5 a 4, os ministros do STF decidiram que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. O STF determinou ontem (18) o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.
No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua. Como Battisti está preso no Brasil desde 2007, a pena que ele ainda deverá cumprir na Itália será de cerca de 28 anos.
A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.
Durante o julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, após a publicação da decisão, a Itália tem 60 dias para requisitar a extradição. Segundo Mendes, cabe ao Ministério de Relações Exteriores comunicar à Embaixada da Itália no Brasil a deliberação do Supremo.
Fonte: folha.com.br
|
|
|
De fato, o grande desafio da gestão neste cenário de hipercompetitividade é fazer do amanhã o hoje.
Só tenho a parabenizar a TPC Soluções em informática pelo excelente trabalho prestado a Ace-Itupev...
