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19/11/2009

Fim do fator previdenciário só será votado em 2010



No início desta semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto que pede o fim do fator previdenciário.

Implantado em 1999, o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga uma pensão maior a quem adiar sua aposentadoria. Calcula-se que a economia gerada nos cofres públicos chegue perto dos R$ 10 bilhões.

Segundo o deputado federal José Genoino (PT-SP), o governo vai tentar mudar, em plenário, o projeto aprovado pela CCJ. "Eu defendo que seja aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas [PT-RS] que combina tempo de contribuição, serviço com idade, chegando à fórmula 85-95."

O procedimento prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para aposentadoria -- 85 anos para mulheres e 95 para homens.

Ainda não há prazo para que essa matéria seja votada. O governo já deixou claro que a prioridade para este ano é a votação dos projetos do pré-sal.

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