10/12/2009
Câmara aprova texto-base da partilha do pré-sal
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha da produção de petróleo no pré-sal. A oposição usou todas as manobras possíveis para tentar obstruir a votação da proposta, espinha dorsal do novo marco regulatório, mas acabou sendo vencida. O relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi aprovado em votação simbólica. Os deputados ainda precisam aprovar mais dois projetos relacionados ao pré-sal, mas isso só deverá acontecer em 2010.
A votação do projeto da partilha, que irá substituir o atual modelo de concessão, ficou travada por duas semanas, por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança de compensações pela exploração de petróleo na costa brasileira, os royalties. O processo só deslanchou depois que os líderes governistas fecharam um acordo para reduzir os recursos que seriam destinados aos cofres da União, garantindo assim mais dinheiro para os municípios e Estados não-produtores e preservando as receitas dos produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O governo, que não queria discutir os royalties durante a tramitação dos projetos do pré-sal, acabou não só tendo que entrar no debate, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada para aprovar a proposta.
De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, com a mudança nas regras, os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025. Na regra anterior, esse valor seria de R$ 20,8 bilhões. "É algo muito expressivo", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A União, por sua vez, sofrerá uma queda de 29,4% em suas receitas.
Além de estabelecer o novo modelo de exploração, o texto aprovado nesta quarta fixa a Petrobrás como operadora única dos campos do pré-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto. A proposta do operador único foi criticada por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) durante a tramitação do projeto. A questão deve voltar a ser debatida no Senado, onde o projeto será agora examinado.
BÔNUS DE ASSINATURA
Além dessa derrota, o governo também teve que ceder 10% das receitas que serão obtidas com o chamado bônus de assinatura para os Estados e municípios. O bônus é uma espécie de adiantamento que a Petrobrás ou os consórcios que forem explorar os campos no pré-sal terão que pagar para a União quando assinarem os novos contratos.
Mesmo com a vitória desta quarta, o cronograma de votações do governo foi atropelado. Inicialmente, o Planalto queria fechar o ano com todos os projetos do pré-sal aprovados na Câmara, para abrir 2010 com as propostas no Senado, mas os deputados aprovaram apenas dois dos quatro projetos. A proposta de criação da Petro-Sal, estatal que fará a gestão dos contratos de partilha, já foi encaminhada para o Senado.
O Congresso deve encerrar seus trabalhos de 2009 na próxima semana. A votação da proposta orçamentária de 2010 deve dominar a pauta dos últimos dias de funcionamento da Casa, o que forçará o governo a iniciar o próximo ano com a necessidade de aprovar, ainda na Câmara, os
projetos que estabelecem o processo de capitalização da Petrobrás e o que cria o Fundo Social.
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