23/12/2009
Senado dos EUA aprova extensão de preferências tarifárias
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira por unanimidade um projeto que estende por um ano preferências comerciais a mais de cem países.
Um dos programas prorrogados é o SGP (Sistema Geral de Preferências), que permite que ao redor de 130 países exportem para os EUA mais de 3.400 produtos sem ter de pagar tarifas. O Brasil é um dos principais países beneficiados pelo SGP, que foi criado em 1976.
A iniciativa, que ficou pronta para sua promulgação por parte do presidente Barack Obama, foi aprovada depois que o senador democrata Frank Lautenberg retirou uma moção para impedir a votação em protesto por um conflito de custódia infantil com o Brasil.
Lautenberg retirou sua oposição após ser informado que o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha ordenado o retorno aos Estados Unidos do menino Sean Goldman, cuja custódia era disputada por seu pai americano, David Goldman, e seus avós maternos brasileiros.
O Brasil é o quinto maior beneficiário do SGP. Em 2008, o país exportou cerca de US$ 2,7 bilhões em produtos e serviços aos EUA --cerca de 10% do total das exportações-- sem tarifas graças ao programa.
O outro programa prorrogado é o ATPDEA (Lei de Preferências Comerciais Andinas, na sigla em inglês), que dá um tratamento especial ao comércio com países como Colômbia, Equador e Peru com o objetivo de dar a eles condições de desenvolver alternativas econômicas para a produção e o tráfico de drogas.
Fonte: folha.com.br
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