15/01/2010
Golpes de falsas cobranças crescem no Estado de SP
A cobrança de taxas indevidas de empresas paulistas recém-criadas aumentou nos últimos dois meses, segundo informou a Fecomercio SP -federação que representa o comércio no Estado de São Paulo. A situação se agravou principalmente nas duas últimas semanas, com a proximidade do prazo final (31 deste mês) para que as empresas recolham a contribuição sindical compulsória prevista em lei. O pagamento dessa contribuição é obrigatório para todas as empresas formais do comércio, da indústria e de serviços, inclusive as optantes do Simples.
A Fecomercio iniciou uma campanha para alertar as empresas paulistas que falsas associações e sindicatos estão emitindo boletos bancários (que imitam os de associações verdadeiras) para recolher taxas com valores que variam de R$ 100 a R$ 500.
Os golpes, que até o ano passado se concentravam mais na capital, agora já ocorrem em todo o Estado, e a cobrança de taxas também se ampliou. A Fecomercio já identificou ao menos três entidades que enviaram boletos cobrando. Na capital, a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) já contabiliza dez entidades enviando falsas cobranças.
"A única contribuição obrigatória é a sindical, e só pode ser cobrada se o sindicato, federação ou confederação estiver devidamente registrado no Ministério do Trabalho", diz Ana Paula Locoselli Erichsen, assessora jurídica da Fecomercio.
Após a criação do MEI (Microeempreendedor Individual), que permite a regularização de negócios com faturamento anual de até R$ 36 mil, pequenos empreendedores também começaram a receber esses boletos, disse a advogada. A Fecomercio e a ACSP já detectaram que as entidades que agem de má-fé utilizam a publicação de dados no "Diário Oficial" e informações on-line da Junta Comercial para ter acesso a endereços, CNPJs e enviar os boletos aos comerciantes de todo o Estado.
A Fecomercio deve entrar com ações contra essas entidades e encaminhar denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo. "São verdadeiros estelionatários que pertencem a uma quadrilha organizada que se aproveita de empresários inexperientes para cobrar taxas. Estelionato é crime", diz Carlos Celso Orcesi da Costa, superintendente jurídico da ACSP.
Fonte: folha.com.br
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