29/01/2010
Lula renova concessões do setor elétrico
O governo decidiu renovar as concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2020, mas sob novas condições e com o foco na redução de tarifas para os consumidores, segundo reportagem de Leila Coimbra na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Uma minuta de medida provisória que regulamenta a decisão está em fase de finalização. Parte da equipe que discute o tema defende que seja editada e enviada ao Congresso o mais breve possível.
Com essa decisão, o governo descartou a possibilidade de tomar as concessões para fazer novo leilão. A legislação possui interpretação dúbia quanto à possibilidade de renovação ou retomada dos ativos pelo poder concedente, daí a necessidade da edição da MP para evitar questionamentos legais.
Há quem defenda, no governo, a necessidade também de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que se altere o artigo 175 da Constituição. A Advocacia-Geral da União está sendo consultada sobre a legalidade das medidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não decidiu quando encaminhará a MP ao Legislativo.
Fonte: folha.com.br
|
|
|
De fato, o grande desafio da gestão neste cenário de hipercompetitividade é fazer do amanhã o hoje.
Só tenho a parabenizar a TPC Soluções em informática pelo excelente trabalho prestado a Ace-Itupev...
